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Carta de Príncipios

Num tempo marcado por discursos de medo, de simplificações e generalizações perigosas e de crescente polarização em torno do fenómeno migratório, afirmamos a necessidade urgente de construir um espaço de pensamento, diálogo e propostas que recupere o valor do consenso informado, da dignidade humana e da convivência intercultural.

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Carta de Princípios

  • 1 - ⁠Dignidade Humana como fundamento
    Afirmamos o respeito pelo princípio de direitos humanos universais e da dignidade de todas as pessoas, independentemente da sua origem, nacionalidade, religião,
  • 2 - Conhecimento rigoroso como base para a ação
    Defendemos que o debate público sobre imigração deve assentar em dados fiáveis, investigação científica e análise crítica. Combater a desinformação, em todas as esferas, seja nas redes sociais, na comunicação social ou na interação direta com as comunidades é um imperativo ético e democrático.
  • 3 - Combate à polarização e compromisso com o diálogo e o consenso
    Assumimos o compromisso de promover o diálogo construtivo, ouvindo diferentes perspetivas e rejeitando a lógica dos extremos. O consenso não é ausência de debate — é a procura honesta de pontos comuns para soluções sustentadas.
  • 4 - Valorização da contribuição dos Migrantes
    Reconhecemos e tornamos visíveis os contributos sociais, económicos e culturais das pessoas migrantes para o desenvolvimento do país. A imigração legal, se bem gerida nos seus fluxos e devidamente integrada, não é uma ameaça — é uma oportunidade de desenvolvimento para o país, que exige políticas públicas justas, realistas e inclusivas.
  • 5 - Encontrar respostas para as preocupações da sociedade de acolhimento
    Compreendemos que, em momentos de crescimento rápido do número de imigrantes, podem emergir incertezas e receios. Integramos e respeitamos esse sentimento. Dialogaremos para a procura de soluções que, no quadro do respeito pela lei e pela dignidade humana, promovam um bem-estar comum, gerador de tranquilidade e um sentimento de fraternidade e de diálogo entre todos, autóctones e imigrantes.
  • 6 - Recusa da generalização e da culpabilização coletiva
    Comportamentos incorretos ou ilegais podem existir em qualquer grupo social - autóctones ou imigrantes, crentes ou não-crentes, caucasianos ou negros, pessoas de direita ou de esquerda, pobres ou ricos. Porém, isso não pode culpabilizar, nem caracterizar todo um grupo por alguma ação de um indíviduo.
  • 7 - Compromisso com a coesão social e a inclusão, sem discriminação.
    Defendemos a convivência baseada no respeito mútuo entre pessoas de diferentes origens e culturas, combatendo todas as formas de racismo, xenofobia, aporofobia e exclusão. A integração é um processo bidirecional que exige responsabilidade individual e coletiva.
  • 8 - Responsabilidade partilhada e Governança colaborativa
    Entendemos que as questões migratórias são um desafio nacional e europeu, que exigem uma resposta articulada entre o Estado, as autarquias, o setor empresarial, a sociedade civil e as comunidades migrantes. Neste contexto, sublinhamos o papel da sociedade civil organizada, com a participação ativa e ampla dos cidadãos, como contributo relevante e urgente. Ninguém está dispensado desta responsabilidade. Cada tem um papel a desempenhar na construção das soluções necessárias.
  • 9 - Esperança como horizonte político
    Recusamos a política do medo e do ressentimento. Escolhemos a esperança como horizonte para pensar e construir um país mais justo, inclusivo e preparado para os desafios do século XXI, em que se constrói, todos os dias, o futuro que desejamos.

    Assumimos estes princípios como guia para as nossas intervenções públicas, investigações, propostas e parcerias. O “Consenso Imigração” está aberto à participação de pessoas e entidades que partilhem esta visão e desejem contribuir para um debate mais responsável e construtivo sobre imigração em Portugal.

Quem Somos

Um grupo plural de cidadãos, composto por antigos Altos Comissários para as Migrações, académicos especializados na área e dirigentes de organizações da sociedade civil, uniu-se para formar uma plataforma de trabalho dedicada à apresentação de propostas de políticas públicas que promovam a integração e inclusão de pessoas imigrantes. Num contexto marcado por crescente polarização social e política em torno da imigração, este grupo procura afirmar uma visão informada, humanista e construtiva, contribuindo para uma iniciativa mais serena e responsável sobre o futuro da convivência intercultural em Portugal.

Catarina Marcelino
Ex - Sec. Estado para a Cidadania e Igualdade

Catarina Reis Oliveira
Ex - Coordenadora do Observatório das Migrações

Eugénia Quaresma
Dir. Obra Católica Portuguesa das Migrações

Francisca Assis Teixeira
Ex - Diretora Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

Lucinda Fonseca
Professora Universitária – Especialista em Migrações

Paulo Mendes
Ex - Presidente da AIPA - Associação Imigrantes dos Açores

Pedro Calado
Ex - Alto - Comissário para as Migrações

Rosário Farmhouse
Ex - Alta - Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Rui Marques
Ex - Alto - Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural

Sónia Pereira
Ex - Alta - Comissária para as Migrações

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"Um Direito Estruturante para a Integração e Inclusão"

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Integração e inclusão de Imigrantes

 "A Prioridade Agora"

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Alterações à Lei da Nacionalidade: a busca de um compromisso.
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Briefing Paper - Integração e Inclusão dos imigrantes - Contributo para aprofundar medidas concretas.
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Conferência "Imigração: em busca de um consenso"

Dia 1 de setembro de 2025, às 14h, na Sala de Conferências da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Conferência “Imigração: em busca de um consenso” procura contribuir para uma abordagem construtiva às políticas públicas de imigração.
Participação: participação gratuita, com inscrição obrigatória. Lugares limitados ao espaço existente.

Contacto

Se tiver alguma dúvida, sugestão ou desejar saber mais sobre esta iniciativa,
não hesite em contactar-nos. 

consensoimigracao@gmail.pt

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